Altera o decreto nº 46.364, de 17 de julho de 2018, que instituiu o sistema de controle de bens patrimoniais dos agentes públicos - SISPATRI, e dá outras providências. Continue lendo...
Altera, sem aumento de despesa, a estrutura organizacional do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, da Secretaria de Estado de Fazenda e Planejamento – Sefaz, e dá outras providências. Continue lendo...
Altera Dispositivos do Decreto Estadual nº 46.375, de 25 de Julho de 2018, que institui o Recenseamento e a Sistemática de Comprovação Anual de Vida, no Âmbito do Estado do Rio de Janeiro. Continue lendo...
Institui o recenseamento e a sistemática de comprovação anual de vida, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, aos segurados e beneficiários do RPPS administrado pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro. Continue lendo...
Dispõe sobre os procedimentos para a concessão de aposentadoria pelo Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro aos servidores do Poder Executivo Estadual. Continue lendo...
Altera e consolida a estrutura organizacional do Rioprevidência e dá outras providências. Continue lendo...
Incorpora ao patrimônio do Rioprevidência os direitos de propriedade do Estado do Rio de Janeiro sobre os Royalties e participação especial decorrentes do Art. 20, §1º, da Constituição Federal. Continue lendo...
Dispõe sobre o recolhimento da contribuição previdenciária nas hipóteses que especifica e dá outras providências. Continue lendo...
Dispõe sobre a estrutura administrativa básica do Rioprevidência. Continue lendo...
Incorpora ao patrimônio do Rioprevidência os direitos de propriedade do Estado do Rio de Janeiro sobre os Royalties e direitos de participação especial decorrentes do Art. 20 § 1º, da Constituição Federal. Continue lendo...
Incorpora ao patrimônio do Rioprevidência créditos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações e recursos advindos da respectiva liquidação. Continue lendo...
Incorpora ao patrimônio do Rioprevidência créditos tributários parcelados de titularidade do Estado do Rio de Janeiro.. Continue lendo...
Dispõe sobre a uniformização dos atos oficiais, estabelece normas sobre a categoria dos documentos oficiais, regula o processo administrativo no âmbito da administração pública do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Continue lendo...
Dispõe sobre o valor mínimo da contraprestação mensal (remuneração e benefícios), pelo exercício de cargo ou emprego público na administração estadual direta e indireta e dá providências.. Continue lendo...
Dispõe sobre a estrutura administrativa básica do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, a incorporação de bens e direitos a seu patrimônio e dá outras providências. Continue lendo...
Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro. Continue lendo...
Dispõe sobre o estatuto dos funcionários público civis do poder executivo do Estado do Rio de Janeiro. Continue lendo...
