Dispõe sobre as aposentadorias e do regime próprio de Previdência Social dos servidores CMS ocupantes de cargos de provimento efetivo, nos termos do artigo 89 da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, em razão da edição da emenda à constituição federal nº 103/2019 e da outras providências. Continue lendo...
Modifica os artigos 83, revoga os incisos XX e XXVII do art.78, O § 2º do art.82, Os incisos IX e XX do art. 83, O § 10 do art.91 e o art.286 da constituição estadual, em razão da edição da emenda à constituição federal nº 103/2019, adiciona ao ADCT os artigos 99, 100 e 101, e dá outras providências. Continue lendo...
Altera a Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, que “Estabelece o Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro”, e dá outras providências. Continue lendo...
Autoriza o poder executivo a negociar contratos junto aos credores a redução dos juros, encargos, revisão de cláusulas contratuais e o alongamento dos contratos de securitização e cessões de créditos na forma que menciona. Continue lendo...
Altera a lei nº. 3189, de 22 de fevereiro de 1999, que institui o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência e dá outras providências. Continue lendo...
Altera a lei nº. 3189, de 22 de fevereiro de 1999, que institui o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência e dá outras providências. Continue lendo...
Altera a lei nº 3189/1999, que cria o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. Continue lendo...
Dispõe sobre aposentadoria compulsória dos servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Continue lendo...
Estabelece normas e diretrizes fiscais no âmbito do regime de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Continue lendo...
Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência e dá outras providências. Continue lendo...
Altera dispositivos da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008, da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999 e dá outras providências. Continue lendo...
Altera dispositivos da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, e dá outras providências. Continue lendo...
Dispõe sobre o Regime Previdenciário dos servidores Públicos do Estado e do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Continue lendo...
Dispõe sobre o quadro geral de pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ e dá outras providências. Continue lendo...
Ressalva direitos de segurados do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ - e de seus beneficiários, na forma que menciona. Ressalva direitos de segurados do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ - e de seus beneficiários, na forma que menciona. Continue lendo...
Institui o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e dá outras providências. Continue lendo...
Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Membros e Servidores do Ministério Público, e dá outras providências. Continue lendo...
Dispõe o Regime Previdenciário dos Membros e Servidores do Poder Judiciário e dá outras providências. Continue lendo...
Dispõe sobre o Regime Previdenciário dos Membros e Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE - RJ e dá outras providências. Continue lendo...
Dispõe sobre o Regime Previdenciário dos Membros e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Continue lendo...
Altera a lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, e dá outras providências. Continue lendo...
Altera as Leis nºs 3.308, 3.309, 3.310 e 3.311, todas de 30 de novembro de 1999, visando garantir o pagamento pelo Rioprevidência de pecúlio post-mortem, na forma que menciona. Continue lendo...
Altera dispositivos da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, e dá outras providências. Continue lendo...
Dispõe sobre a contribuição do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Continue lendo...
Dispõe sobre a contribuição do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Continue lendo...
Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, ampliando as competências do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência, e dá outras providências. Continue lendo...
Estabelece o Regime Jurídico Próprio e único da Previd~encia Social dos Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Continue lendo...
Altera a lei nº 5.260, de 11 DE Junho de 2008. Continue lendo...
Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Continue lendo...
Institui o regime de Previdência complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da constituição federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências. Continue lendo...
Dispõe sobre o plano de custeio do déficit atuarial do regime próprio de Previdência Social do Rio de Janeiro – RPPS/RJ, altera a lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999 e dá outras providências. Continue lendo...
