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Título Leis



 

Lei nº 8.865 de 03 de junho de 2020

Altera a Lei Estadual nº 5.260, de 11 de junho de 2008, que “Estabelece o Regime Jurídico Próprio e Único da Previdência Social dos membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos servidores públicos estatutários do Estado do Rio de Janeiro”, e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 8846 de 27 de maio de 2020

Autoriza o poder executivo a negociar contratos junto aos credores a redução dos juros, encargos, revisão de cláusulas contratuais e o alongamento dos contratos de securitização e cessões de créditos na forma que menciona. Continue lendo...

 

 

Lei nº 8146 de 29 de outubro 2018

Altera a lei nº. 3189, de 22 de fevereiro de 1999, que institui o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 8123 de 04 de outubro 2018

Altera a lei nº. 3189, de 22 de fevereiro de 1999, que institui o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência e dá outras providências. Continue lendo...

 

 

Lei nº 7425 de 24 de agosto de 2016

Altera a lei nº 3189/1999, que cria o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência. Continue lendo...

 

 

Lei Complementar nº 168 de 06 de janeiro de 2016

Dispõe sobre aposentadoria compulsória dos servidores, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Continue lendo...

 

Lei Complementar nº 176, de 30 de junho 2017

Estabelece normas e diretrizes fiscais no âmbito do regime de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Continue lendo...

 

 

Lei Complementar nº 132, de 25/11/2009

Dispõe sobre o Plano de Cargos e Remunerações do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei Estadual nº 7628/2017

Altera dispositivos da Lei nº 5260, de 11 de junho de 2008, da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999 e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 7606 de 26-05-2017, publicada no DOERJ em 29/05/2017

Altera dispositivos da Lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 285 de 04-12-1979

Dispõe sobre o Regime Previdenciário dos servidores Públicos do Estado e do Município do Rio de Janeiro e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 611 de 30-11-1982

Dispõe sobre o quadro geral de pessoal do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 959 de 03-01-1986

Ressalva direitos de segurados do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ - e de seus beneficiários, na forma que menciona. Ressalva direitos de segurados do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ - e de seus beneficiários, na forma que menciona. Continue lendo...

 

Lei nº 3189 de 23-02-1999

Institui o Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - RIOPREVIDÊNCIA e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 3308 de 01-12-1999

Dispõe sobre o Regime de Previdência dos Membros e Servidores do Ministério Público, e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 3309 de 01-12-1999

Dispõe o Regime Previdenciário dos Membros e Servidores do Poder Judiciário e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 3310 de 01-12-1999

Dispõe sobre o Regime Previdenciário dos Membros e Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro - TCE - RJ e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 3311 de 01-12-1999

Dispõe sobre o Regime Previdenciário dos Membros e Servidores do Poder Legislativo e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 3784 de 19-03-2002

Altera a lei nº 3189, de 22 de fevereiro de 1999, e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 4009 de 22-11-2002

Altera as Leis nºs 3.308, 3.309, 3.310 e 3.311, todas de 30 de novembro de 1999, visando garantir o pagamento pelo Rioprevidência de pecúlio post-mortem, na forma que menciona. Continue lendo...

 

Lei nº 4275 de 06-02-2004

Altera dispositivos da Lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999, e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 4442 de 09-11-2004

Dispõe sobre a contribuição do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 4765 de 19-05-2006

Dispõe sobre a contribuição do Estado do Rio de Janeiro, suas autarquias e fundações, para a manutenção do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Estatutários do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 5109 de 15-10-2007

Dispõe sobre a extinção do Instituto de Previdência do Estado do Rio de Janeiro - IPERJ, ampliando as competências do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro – Rioprevidência, e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 5260 de 11-06-2008

Estabelece o Regime Jurídico Próprio e único da Previd~encia Social dos Membros do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria Pública, do Tribunal de Contas e dos Servidores Públicos Estatutários do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 5352 de 18-12-2008

Altera a lei nº 5.260, de 11 DE Junho de 2008. Continue lendo...

 

Lei nº 5427 de 01-04-2009

Estabelece normas sobre atos e processos administrativos no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 6243, de 21-05-2012.

Institui o regime de Previdência complementar no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, fixa o limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões de que trata o artigo 40 da constituição federal, autoriza a criação de entidade fechada de previdência complementar, na forma de fundação, e dá outras providências. Continue lendo...

 

Lei nº 6338, de 06-11-2012.

Dispõe sobre o plano de custeio do déficit atuarial do regime próprio de Previdência Social do Rio de Janeiro – RPPS/RJ, altera a lei nº 3.189, de 22 de fevereiro de 1999 e dá outras providências. Continue lendo...