Estabelece normas para a realização do recenseamento – instituído pelo Decreto Estadual nº 46.375, de 25 de julho de 2018. Continue lendo...

Estabelece normas para a realização do recenseamento – instituído pelo Decreto Estadual nº 46.375, de 25 de julho de 2018. Continue lendo...

Transfere para o âmbito da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil - SESDEC, sem aumento de despesa, as atividades de perícia médica para fins previdenciários e dá outras providências. Continue lendo... 

Altera a Resolução nº 3.922, de 25 de novembro de 2010, que dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Continue lendo... 

Dispõe sobre a instrução dos processos de aposentadoria para fins de compensação previdenciária, e dá outras providências. Continue lendo... 

Dispõe sobre as aplicações dos recursos dos regimes próprios de previdência social instituídos pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Continue lendo...