Aplicável aos servidores que tenha ingressado no serviço público estadual a partir de 31/12/2003, ou àquele que não optou pelas 3ª, 4ª e 5ª regras. Veja a tabela desta regra.
2ª Regra - Idade
Aplicável aos servidores que tenha ingressado no serviço público estadual a partir de 31/12/2003, ou àquele que não optou pelas 3ª, 4ª e 5ª regras. Veja tabela desta regra.
3ª Regra - Idade e Tempo de Contribuição
Aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 16/12/1998. Veja tabela desta regra.
4ª Regra - Idade e Tempo de Contribuição
Aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 31/12/2003. Veja tabela desta regra.
5ª Regra - Idade e Tempo de Contribuição
Aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 16/12/1998. Veja tabela desta regra.
6ª Regra - Aposentadoria Voluntária Integral
Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos até 16/12/1998. Veja tabela desta regra.
7ª Regra - Aposentadoria Voluntária Proporcional
Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos até 16/12/1998. Veja tabela desta regra.
8ª Regra - Idade
Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos até 16/12/1998. Veja tabela desta regra.
9ª Regra - Idade e Tempo de Contribuição
Aplicável somente aos servidores que preencheram todos requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003. Veja tabela desta regra.
10ª - Regra Idade
Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003. Veja tabela desta regra.
11ª Regra - Idade e Tempo de Contribuição - Integral
Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003. Veja tabela desta regra.
12ª Regra - Idade e tempo de Contribuição - Proporcional
Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003. Veja tabela desta regra.
