Um beneficiário da complementação de aposentadoria paga pela autarquia estadual Rioprevidência questionava a incidência de imposto de renda sobre a parcela, e a corte determinou que as quantias depositadas em juízo no processo fossem convertidas à União.
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O recurso foi interposto pelo Estado do Rio de Janeiro contra decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) que havia determinado a conversão à União das quantias depositadas em juízo no âmbito de mandado de segurança em que um beneficiário de complementação de aposentadoria paga pela Rioprevidência (autarquia estadual) questionava a incidência de IR sobre a parcela.
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Em homenagem aos 130 anos de previdência do Rio de Janeiro, o Fundo Único de Previdência Social do Estado (Rioprevidência) realiza, ao longo desta semana, evento gratuito e virtual com palestras sobre o tema pela plataforma Teams.
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Com a volta do empréstimo consignado para servidores do Estado na semana passada, depois de quase um ano de suspensão da oferta, o governo do Rio liberou a modalidade de crédito também para ocupantes de cargos comissionados.
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Interessados poderão simular e solicitar a contratação de empréstimos direto na plataforma RJeConsig
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Simulações, solicitações e contratações estão disponíveis na plataforma RJeConsig
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O governo do Rio retoma nesta quarta-feira (dia 28) o serviço de crédito consignado para os servidores ativos, inativos, pensionistas e beneficiários do Previ-Banerj.
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O Rioprevidência, que gere aposentadorias e pensões dos servidores do Estado do Rio, pretende concluir, nesta semana, o projeto de reforma previdenciária que será apresentado à Assembleia Legislativa (Alerj).
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Assim como o governo do Rio fará reformas na previdência dos servidores caso seja incluído no novo modelo de recuperação fiscal proposto pela União, outros estados e municípios vêm agindo na mesma direção.
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Câmara aprovou alíquota de 14% para os que trabalham para o município e ganham acima do teto.
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