Os deputados estaduais Clarissa Garotinho (PR) e Luiz Paulo (PSDB) conseguiram derrubar na Justiça a realização do leilão de ativos de R$ 2,3 bilhões do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro, o Rioprevidência.
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Neste momento um oficial de justiça está na sede do Rioprevidência para suspender o leilão dos ativos no valor de R$ 2,3 bilhões correspondentes aos royalties que o Estado tem a receber até 2019, e que são a garantia de pagamento de aposentados e pensionistas.
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A oposição ao governador Sérgio Cabral conseguiu na Justiça a suspensão do pregão que anteciparia os créditos futuros dos fluxos dos pagamentos de royalties e participações especiais do petróleo.
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O Pregão Presencial nº 06/2013 do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro - Rioprevidência, que estava marcado para acontecer às 16h desta quarta-feira, foi cancelado.
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O vice-governador e coordenador de Infraestrutura do Estado, Luiz Fernando Pezão, se reuniu na tarde desta terça-feira (5/3), na Comissão e Constituição de Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados, em Brasília, com parlamentares fluminenses e capixabas que apoiam a manutenção do veto da presidenta Dilma Rousseff a dispositivos da nova Lei da Distribuição dos Royalties do Petróleo (Lei 12.734/12).
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O Governo do Estado inaugurou, nesta terça-feira, nova unidade do Rio Poupa Tempo, no bairro de Ipanema, na Zona Sul, nas proximidades das comunidades pacificadas do Pavão-Pavãozinho e Cantagalo.
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Termina amanhã o prazo para entrega de documentação por candidatos ao cargo de Especialista em Previdência Social convocados para avaliação de título.
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Com a derrubada dos vetos da presidente Dilma à Lei dos Royalties — que vai redistribuir as compensações financeiras pagas pela União aos estados por conta da exploração de petróleo —, prevista para acontecer no Congresso Nacional, na terça-feira, o Rioprevidência — que paga benefícios a servidores inativos e pensionistas do estado — perderá R$ 1,23 bilhão em 2013, segundo a Secretaria estadual de Planejamento.
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Para não deixar inativos e pensionistas sem pagamento, o governo terá que desviar recursos do Tesouro estadual, que seriam investidos em obras de infraestrutura, entre elas algumas da Copa do Mundo e das Olimpíadas.
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Se a nova partilha dos royalties for aprovada, o estado começa a perder, já na terça feira, a verba que o Rioprevidência usa para pagar salários de aposentados
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