Diante das persistentes dificuldades financeiras e dos atrasos de salários, os governos estaduais de Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul correm contra o tempo para cumprir as exigências para a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que vai permitir, entre outros benefícios, a suspensão do pagamento da dívida com a União.
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O Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ) ingressou, nesta terça-feira, com ação cívil pública para obrigar o Estado do Rio e o Rioprevidência (Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro) a recompor R$ 66,6 milhões ao Fundo de Saúde da Polícia Militar (FUSPOM).
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Estado vinha descontando militares ativos e inativos, sem repassar recursos ao Fundo de Saúde
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O Rioprevidência oficializou ontem, via Diário Oficial, a previsão de gasto de R$ 57 mil na compra de café, adoçante, açúcar e filtro de papel. O contrato foi assinado no dia 19 de maio e terá vigência por 12 meses.
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O governador Luiz Fernando Pezão sancionou, nesta segunda-feira, três leis que complementaram as medidas necessárias para a implementação da Recuperação Fiscal no Estado do Rio.
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O objetivo do governo do estado é equilibrar as contas do sistema previdenciário, que tem um déficit projetado de R$ 12,5 bilhões para este ano
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A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por 40 votos a 19 o texto-base do projeto de lei que altera as regras para a concessão de pensões pelo Rioprevidência e os benefícios da pensão por morte dos servidores públicos fluminenses.
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Os deputados da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovaram, nesta quarta-feira (7), projeto que modifica as regras do sistema de Previdência dos servidores estaduais, o Rioprevidência.
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Por 40 votos favoráveis e 19 contra, o projeto que altera critérios de concessões de novas pensões por morte foi aprovado pelos deputados estaduais na tarde desta quarta-feira na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
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Dependentes de soldados, cabos e sargentos da PM e dos Bombeiros terão direito a pensão em dobro
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