Regras de Aposentadoria

1ª Regra - Idade e Tempo de Contribuição

Aplicável aos servidores que ingressarem no serviço público estadual a partir de 31/12/2003, ou àquele que não optou pelas 3ª, 4ª e 5ª regras. Continue lendo...

2ª Regra - Idade

Aplicável aos servidores que ingressarem no serviço público estadual a partir de 31/12/2003, ou àquele que não optou pelas 3ª, 4ª e 5ª regras. Continue lendo...

3ª Regra - Idade e Tempo de Contribuição

Aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 16/12/1998. Continue lendo...

4ª Regra - Idade e Tempo de Contribuição

Aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 31/12/2003. Continue lendo...

5ª Regra - Idade e Tempo de Contribuição

Aplicável aos servidores que tenham ingressado no serviço público até 16/12/1998. Continue lendo...

6ª Regra - Aposentadoria Voluntária Integral

Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos até 16/12/1998. Continue lendo...

7ª Regra - Aposentadoria Voluntária Proporcional

Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos até 16/12/1998. Continue lendo...

8ª Regra - Idade

Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos até 16/12/1998. Continue lendo...

9ª Regra - Idade e Tempo de Contribuição

Aplicável somente aos servidores que preencheram todos requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003. Continue lendo...

10ª - Regra Idade

Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003. Continue lendo...

11ª Regra - Idade e Tempo de Contribuição - Integral

Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003. Continue lendo...

12ª Regra - Idade e tempo de Contribuição - Proporcional

Aplicável somente aos servidores que preencheram todos os requisitos mínimos entre 16/12/1998 e 31/12/2003. Continue lendo...